Política de Privacidade
Última atualização: 14 de setembro de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o site da ARAMUSS 2026 (aramuss.com) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes, participantes e expositores, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Por se tratar de um evento de caráter internacional, com participação de visitantes e expositores estrangeiros, esta política também observa os princípios de transparência e proteção de dados reconhecidos internacionalmente, incluindo, quando aplicável, os direitos assegurados a titulares sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).
1. Quem é o controlador dos dados
A ARAMUSS 2026 é um evento da Marinha do Brasil, organizado pelo Comando do 2º Distrito Naval, com sede na Base Naval de Aratu, Salvador — Bahia — Brasil. Para efeitos desta política, o Comando do 2º Distrito Naval atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e do formulário de inscrição.
Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados:
E-mail: info@aramuss.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos duas categorias de dados: (a) dados fornecidos voluntariamente por meio do formulário de inscrição do evento e (b) dados de navegação coletados automaticamente ao acessar o site.
| Categoria | Dados | Quando são coletados |
|---|---|---|
| Inscrição — Visitante | Nome completo, telefone, e-mail, CPF (para participantes brasileiros) ou número de passaporte (para participantes estrangeiros), dia(s) de participação, dados do veículo quando aplicável (placa, modelo e marca), indicação de menor de idade e, quando aplicável, confirmação de autorização de responsável, indicação de interesse em participar do Simpósio (presença sujeita a confirmação), e confirmação de aceite dos Termos de Uso e desta Política | Ao preencher o formulário de inscrição como visitante |
| Inscrição — Expositor | Nome da empresa/organização, nome do ponto de contato/responsável, telefone, e-mail, informações sobre o stand e os sistemas não tripulados apresentados, indicação de interesse em participar do Simpósio (presença sujeita a confirmação), e confirmação de aceite dos Termos de Uso e desta Política | Ao preencher o formulário de inscrição como expositor |
| Navegação | Dados técnicos básicos de acesso, endereço IP (utilizado apenas para limitar o número de envios do formulário em curto espaço de tempo, como proteção contra abuso automatizado) e, quando o mapa "Como chegar" é aberto, cookies definidos pelo Google Maps | Automaticamente, durante a navegação e o envio do formulário |
O CPF ou passaporte solicitado no cadastro de visitantes é utilizado exclusivamente para fins de identificação, controle de acesso e credenciamento na Base Naval de Aratu, área sob administração militar sujeita a regras próprias de segurança.
3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Processar e confirmar inscrições de visitantes e expositores;
- Emitir credenciais de acesso e controlar o ingresso à Base Naval de Aratu durante o evento;
- Organizar a logística e a lista de interessados no Simpósio, com base na indicação de interesse manifestada no formulário de inscrição, ficando a presença sujeita a confirmação pela organização;
- Enviar comunicações operacionais relacionadas ao evento (confirmações, instruções de acesso, alterações de programação);
- Elaborar estatísticas agregadas sobre público e participantes, sem identificação individual;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis a evento organizado por órgão da administração pública federal.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento dos dados pessoais acima descritos fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, obtido de forma expressa no momento do preenchimento do formulário de inscrição, mediante aceite específico dos Termos de Uso e desta Política;
- Execução de procedimentos preparatórios relacionados ao evento, a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no que se refere às exigências de segurança e controle de acesso à Base Naval de Aratu;
- Legítimo interesse do controlador, limitado ao necessário para prevenir fraudes e uso abusivo do formulário de inscrição (por exemplo, limitação do número de envios por endereço IP em curto intervalo de tempo).
5. Compartilhamento de dados
Os dados coletados não são vendidos, alugados ou comercializados. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com setores internos da Marinha do Brasil e do Comando do 2º Distrito Naval envolvidos na organização, segurança e credenciamento do evento;
- Com a empresa responsável pela hospedagem do site e do banco de dados de inscrições, estritamente para fins técnicos de armazenamento e funcionamento do formulário;
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
6. Participantes estrangeiros e transferência internacional
Por se tratar de um evento internacional, a ARAMUSS 2026 recebe inscrições de visitantes e expositores de outros países. Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados em servidores localizados no Brasil e tratados sob a legislação brasileira. Nenhuma transferência internacional de dados é realizada para fora do fluxo necessário ao funcionamento do site e do formulário de inscrição (como o carregamento do mapa via Google Maps, descrito na seção de Cookies). Titulares de dados domiciliados em outros países, incluindo cidadãos da União Europeia, podem exercer os direitos descritos na seção 8 desta política pelo canal de contato indicado.
7. Cookies
O site da ARAMUSS 2026 não utiliza cookies próprios de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros, como Google Analytics ou pixels de redes sociais. A única funcionalidade que pode envolver cookies de terceiros é o mapa incorporado ("Como chegar"), fornecido pelo Google Maps, que é carregado apenas quando o visitante opta por abri-lo. Ao utilizar esse recurso, aplicam-se a Política de Privacidade e os Termos de Serviço do Google, disponíveis nos canais oficiais do Google.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados pessoais tratados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- Revogar o consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
- Obter informações sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados.
Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser encaminhadas para info@aramuss.com. A organização se compromete a respondê-las dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
9. Segurança e armazenamento dos dados
Os dados coletados por meio do formulário de inscrição são armazenados em banco de dados protegido, hospedado em ambiente controlado, com acesso restrito à equipe responsável pela organização do evento. O CPF ou passaporte informado é armazenado de forma criptografada, e não em texto simples, sendo utilizado apenas um identificador derivado (sem valor legível) para verificar se o mesmo documento já está inscrito. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
10. Prazo de retenção
Os dados de inscrição são mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta política, incluindo a organização, execução e prestação de contas do evento, o controle de acesso à Base Naval de Aratu e a verificação de que um mesmo CPF, passaporte ou e-mail não seja utilizado em mais de uma inscrição. Por esse motivo, o e-mail e um identificador derivado do CPF/passaporte (sem valor legível, usado apenas para checagem de duplicidade) podem permanecer armazenados por período superior ao da realização do evento. O titular pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados a qualquer momento, nos termos da seção 8, ficando ciente de que, no caso do CPF/passaporte, a eliminação impede a reutilização desses dados para verificar futuras tentativas de inscrição duplicada.
11. Menores de idade
A ARAMUSS 2026 é um evento aberto à visitação de estudantes e demais menores de idade, no âmbito das apresentações e exposições do evento. A participação de menores pode ocorrer de duas formas: (a) em visitas organizadas por escolas ou instituições de ensino, que acompanham o grupo e atuam como ponto de contato junto à organização; ou (b) por meio da inscrição individual do próprio menor, diretamente pelo formulário de Visitante deste site.
Em ambos os casos, o preenchimento do formulário por um menor de idade, ou em seu nome, pressupõe o conhecimento e a autorização de um pai, mãe ou responsável legal quanto à participação no evento e ao fornecimento dos dados pessoais necessários à inscrição (nome, telefone, e-mail e CPF ou passaporte). Quando a inscrição é feita por meio de escola ou instituição de ensino, essa autorização é tratada no âmbito da organização da visita pedagógica.
Pais, mães ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados de um menor sob sua responsabilidade, bem como exercer em seu nome os direitos previstos na seção 8 desta política, pelo canal de contato indicado.
12. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças no site, no formulário de inscrição ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser enviadas para info@aramuss.com.