Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da ARAMUSS 2026 (aramuss.com) e do respectivo formulário de inscrição. Ao acessar este site ou realizar uma inscrição, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomenda-se que o usuário não utilize o site.

1. Sobre o evento e o site

A ARAMUSS 2026 (Aratu Maritime Unmanned Systems Simulation) é um evento internacional sobre sistemas marítimos não tripulados, organizado pela Marinha do Brasil por meio do Comando do 2º Distrito Naval, a ser realizado de 9 a 13 de novembro de 2026 na Base Naval de Aratu, Salvador — Bahia — Brasil. Este site tem caráter informativo e operacional, reunindo conteúdo sobre a programação do evento, expositores, participantes e o formulário de inscrição de visitantes e expositores nacionais e estrangeiros.

2. Uso do site

O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, relacionados à obtenção de informações sobre a ARAMUSS 2026 e à realização de inscrições, sendo vedado:

• Utilizar o site para fins fraudulentos ou que violem a legislação brasileira ou de seu país de origem;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia da organização;
• Inserir dados falsos, incompletos ou de terceiros sem consentimento no formulário de inscrição.

3. Inscrição de visitantes e expositores

O acesso à Base Naval de Aratu durante o evento está condicionado à inscrição prévia, nas modalidades Visitante ou Expositor, mediante preenchimento do formulário disponível no site. Ao se inscrever, o usuário declara que:

• Os dados fornecidos (nome, telefone, e-mail, CPF ou passaporte, ou, no caso de expositores, dados da empresa/organização e do ponto de contato) são verdadeiros, completos e atualizados;
• Está ciente de que a área do evento é instalação militar, sujeita a regras próprias de segurança, controle de acesso e credenciamento estabelecidas pela organização e pelas autoridades navais;
• A confirmação da inscrição está sujeita à análise e aprovação da organização do evento, que pode recusar ou cancelar inscrições que não atendam aos critérios estabelecidos, por motivos de segurança ou operacionais.

Participantes e empresas estrangeiras devem observar, adicionalmente, as exigências de documentação e credenciamento aplicáveis a visitantes internacionais em área militar brasileira, que poderão ser comunicadas pela organização durante o processo de inscrição.

Cada CPF ou passaporte pode ser utilizado em apenas uma inscrição de visitante, e cada e-mail em apenas uma inscrição de expositor; tentativas de inscrição duplicada com o mesmo documento ou e-mail serão recusadas pelo sistema.

A inscrição de visitantes menores de idade, seja individualmente ou por meio de escolas e instituições de ensino, pressupõe a autorização de pai, mãe ou responsável legal, nos termos descritos na Política de Privacidade.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, identidade visual, marca ARAMUSS e demais elementos gráficos — é de titularidade da organização do evento ou utilizado mediante autorização, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual aplicável. A reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia e expressa é proibida.

5. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como o site oficial da Marinha do Brasil ou serviços como o Google Maps. A organização não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites externos, cujo uso está sujeito aos termos e políticas próprios de cada um.

6. Alterações no evento e no site

A organização reserva-se o direito de alterar datas, programação, locais específicos dentro da Base Naval de Aratu ou demais aspectos operacionais do evento, inclusive por motivos de força maior, segurança ou determinação de autoridade competente, comunicando tais alterações no site sempre que possível. O conteúdo do site também pode ser atualizado, corrigido ou modificado a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Limitação de responsabilidade

A organização envida esforços razoáveis para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a ausência total de erros, indisponibilidades temporárias ou falhas técnicas. O uso do site e a participação no evento estão sujeitos às condições de acesso a instalação militar, incluindo eventuais restrições de segurança determinadas a critério exclusivo das autoridades competentes.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e do formulário de inscrição é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), parte integrante destes Termos de Uso.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Justiça Federal em Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas disposições legais específicas aplicáveis a órgãos da administração pública federal.

10. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para info@aramuss.com.